Evolução dos tacógrafos

  • PT

    2016 – Procedimento Técnico PT1012116506 (IPQ)

    Procedimento oficial que define todo o controlo metrológico legal dos taxímetros.

    • Estabelece PV (1.ª e 2.ª fase), VP e PVR.
    • Define ensaios de tempo, distância e preço.
    • Regula requisitos para I/R e OVM.
    • Inclui regras para tarifários e Check‑Sum.
    Ver Procedimento Técnico PT1012116506
  • PT

    2011 – Decreto‑Lei n.º 71/2011

    Transpõe integralmente a Diretiva MID para o ordenamento jurídico português.

    • Define avaliação da conformidade.
    • Estabelece marcação CE + M.
    • Regula aprovação UE de tipo.
    Ver Decreto‑Lei n.º 71/2011
  • PT

    2007 – Portaria n.º 33/2007

    Regulamento dos taxímetros baseado no Anexo IM 007 da MID.

    • Define requisitos essenciais dos taxímetros.
    • Estabelece erros máximos admissíveis.
    • Regula funcionamento e indicações obrigatórias.
    Ver Portaria n.º 33/2007
  • PT

    2007 – Portaria n.º 12/2007

    Regulamento das medidas de comprimento aplicável aos padrões usados nos ensaios.

    • Define requisitos para fitas métricas.
    • Regula pistas de ensaio de 10 m e 100 m.
    Ver Portaria n.º 12/2007
  • UE

    2009 – Diretiva 2009/137/CE

    Altera a Diretiva 2004/22/CE (MID), introduzindo ajustes técnicos aplicáveis aos taxímetros.

    • Atualiza requisitos técnicos e metrológicos da MID.
    • Harmoniza procedimentos de avaliação da conformidade.
    • Clarifica aspetos de ensaios e marcações metrológicas.
    Ver Diretiva 2009/137/CE
  • UE

    2004 – Diretiva 2004/22/CE (MID)

    Estabelece o quadro europeu para instrumentos de medição, incluindo taxímetros.

    • Define requisitos essenciais de desempenho e segurança.
    • Cria o sistema de avaliação da conformidade CE + M.
    • Inclui o Anexo MI‑007 dedicado aos taxímetros.
    Ver Diretiva 2004/22/CE (MID)
  • PT

    2003 – Decreto‑Lei n.º 41/2003

    Atualiza o regime do transporte em táxi.

    • Altera o DL 251/98.
    • Define regras de instalação e visibilidade do taxímetro.
    • Atualiza obrigações do operador.
    Ver Decreto‑Lei n.º 41/2003
  • PT

    2001 – Portaria n.º 1318/2001

    Altera regras sobre equipamento e publicidade nos táxis.

    • Atualiza normas do dispositivo luminoso.
    • Define regras de afixação de publicidade.
    Ver Portaria n.º 1318/2001
  • PT

    1999 – Portaria n.º 277‑A/99

    Regula a atividade de transporte em táxi e o equipamento obrigatório.

    • Define requisitos do taxímetro.
    • Estabelece equipamento obrigatório do veículo.
    Ver Portaria n.º 277‑A/99
  • PT

    1998 – Decreto‑Lei n.º 251/98

    Regime base da atividade de transporte em táxi.

    • Define licenciamento e obrigações do operador.
    • Estabelece regras de exploração do serviço.
    Ver Decreto‑Lei n.º 251/98
  • PT

    1990 – Portaria n.º 962/90

    Regulamento geral do controlo metrológico.

    • Define procedimentos e responsabilidades.
    • Complementa o DL 291/90.
    Ver Portaria n.º 962/90
  • PT

    1990 – Portaria n.º 963/90

    Regulamento do controlo metrológico para pneumáticos.

    • Relevante para ensaios de viaturas.
    • Complementa requisitos de equipamentos usados nos testes.
    Ver Portaria n.º 963/90
  • PT

    1990 – Decreto‑Lei n.º 291/90

    Regime geral do controlo metrológico dos instrumentos de medição.

    • Define aprovação de modelo.
    • Estabelece PV, VP e VE.
    • Base legal para controlo dos taxímetros.
    Ver Decreto‑Lei n.º 291/90